PETROBRAS Petróleo Brasileiro

Ações e CDAs
Tag Along 80,00 %
Direito a dividendos Todas as classes de ações da Petrobras, ordinárias e preferenciais, têm direito a dividendos.
Direito a voto Pleno
Direito a reembolso de capital sim
Descrição das características do reembolso de capital Os acionistas detentores de ações ordinárias terão direito ao reembolso do valor de suas ações nas hipóteses previstas na legislação aplicável, de acordo com os termos e prazos nela previstos.
Conversibilidade não
Restrição à circulação não
Condições para alteração dos direitos assegurados Os direitos não assegurados por lei só podem ser alterados por Assembleia Geral dos Acionistas.
Outras características relevantes Os acionistas da Petrobras têm direito, em cada exercício, se houver lucro líquido ajustado no período aos dividendos e/ou juros de capital próprio, que não poderão ser inferiores a 25% do lucro líquido ajustado, na forma da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações,”), rateado pelas ações em que se dividir o capital da Companhia. Salvo deliberação em contrário da Assembléia Geral, a Companhia efetuará o pagamento de dividendos e de juros de capital próprio, devidos aos acionistas, no prazo de 60 dias a partir da data em que forem declarados e, em qualquer caso, dentro do exercício social correspondente, observadas as normas legais pertinentes.
Última Atualização: 18/04/2017 12:11:41
Outros Títulos
Data de Emissão 20/05/2014
Data de Vencimento 20/05/2020
Quantidade 20
Valor Total (R$) 800.000.000,00
Principais Características Características disponíveis na seção 18.12 deste Formulário de Referência.
Conversibilidade não
Restrição à circulação não
Possibilidade de resgaste sim
Hipótese de resgate e cálculo do valor de resgate A Companhia poderá, a partir do 24º (vigésimo quarto) mês contado da data de emissão, resgatar antecipadamente a totalidade das debêntures, a seu exclusivo critério, mediante o pagamento do saldo do valor nominal unitário das debêntures acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a data de integralização ou da data de pagamento da remuneração imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do efetivo pagamento do resgate antecipado, acrescido dos encargos moratórios, se houver, e de quaisquer outros valores eventualmente devidos pela Companhia nos termos previstos na Escritura de Emissão de Debêntures Simples, em Série Única – PETR14.
Condições para alteração dos direitos assegurados Nas hipóteses de alteração de prazos, garantias, quórum de aprovação, amortização e/ou resgate ou das hipóteses de vencimento antecipado, inclusive no caso de perdão temporário ou renúncia de obrigações no âmbito da Escritura de Emissão de Debêntures Simples, em Série Única – PETR14, que dependerão da aprovação de debenturistas representando, em conjunto, 90% (noventa por cento) das debêntures em circulação, observado que tais matérias somente poderão ser propostas pela Emissora, conforme cláusula 8 da Escritura de Emissão de Debêntures Simples, em Série Única – PETR14.
Outras características relevantes Não conversíveis em ações, em série única, da espécie quirografária, para distribuição pública em lote único e indivisível.
Última Atualização: 18/04/2017 12:11:41
Políticas de Negociação
Principais características O Conselho de Administração aprovou, em 29 de junho de 2016, a Política de Divulgação de Ato ou Fato Relevante e de Negociação de Valores Mobiliários (“Política”), a qual, nos termos da Instrução CVM nº 358, de janeiro de 2002 (“Instrução CVM nº 358”), visa regulamentar as operações com valores mobiliários de emissão da Companhia e de emissão das companhias abertas por ela controladas ou nas quais ela tenha participação, ou valores mobiliários a eles referenciados, estabelecendo as restrições, condutas e diretrizes de negociação a serem observadas pelas pessoas sujeitas à Política. A Política, em seu inteiro teor, se encontra no site de Relacionamento com Investidores da Companhia, em: www.petrobras.com.br/ri.
Período de vedação e descrição dos procedimentos de fiscalização Períodos de vedação e descrição dos procedimentos de fiscalização 1. Antes da divulgação ao mercado de Ato ou Fato Relevante ocorrido nos negócios da Companhia, é vedada a negociação com Valores Mobiliários de sua emissão e de emissão de suas Controladas e Coligadas (que sejam companhias abertas), ou a eles referenciados, pela própria Companhia, e pelas Pessoas Vinculadas. 2. Aos ex-Administradores e ex-membros (e suplentes) do Conselho Fiscal e de quaisquer órgãos com funções técnicas ou consultivas criados ou que venham a ser criados por disposição estatutária que tenham se afastado antes da divulgação pública de negócio ou fato iniciado durante seu período de gestão, e se estenderá: (i) pelo prazo de 6 meses após o seu afastamento; ou (ii) até a divulgação, pela Companhia, do Ato ou Fato Relevante ao mercado sobre negócio ou fato iniciado sob sua gestão. 3. A negociação de Valores Mobiliários de emissão da Petrobras, de suas Controladas e de suas Coligadas (que sejam companhias abertas) pela Companhia e pelas Pessoas Vinculadas nos seguintes períodos: (i) 15 dias que antecederem a divulgação das informações trimestrais (ITR) e das informações anuais (DFP) da Companhia; e (ii) no período compreendido entre a decisão tomada pelo órgão social competente de aumentar ou reduzir o capital social, de distribuir dividendos, bonificação em ações ou emitir outros Valores Mobiliários da Companhia, e a publicação dos respectivos editais ou anúncios. 4. O Conselho de Administração da Petrobras não poderá deliberar a aquisição ou a alienação de ações de própria emissão enquanto a operação não for tornada pública por meio da divulgação de fato relevante: (a) celebração de qualquer acordo ou contrato visando à transferência do controle acionário de Controlada ou Coligada da Companhia que constitua investimento relevante, ou se houver sido outorgada opção ou mandato para o mesmo fim; ou (b) se existir a intenção de promover incorporação, cisão total ou parcial, fusão, transformação ou reorganização societária das sociedades referidas no subitem “a” acima. Exceções às vedações de negociação - Planos Individuais de Investimento Os Planos Individuais de Investimento deverão indicar se são de investimento ou desinvestimento programados, bem como observar os requisitos previstos na política. Procedimentos de comunicação de informações sobre negociações de Administradores e Pessoas Ligadas. Os Administradores, membros do Conselho Fiscal e seus suplentes e membros de quaisquer órgãos com funções técnicas ou consultivas criados ou que venham a ser criados por disposição estatutária, ficam obrigados a comunicar à Companhia a titularidade e as negociações realizadas com Valores Mobiliários emitidos pela Companhia ou por Controladas (que sejam companhias abertas). Deverão, ainda, indicar os Valores Mobiliários de emissão da Companhia e/ou Valores Mobiliários de emissão de Controladas (que sejam companhias abertas) detidos por Pessoas Ligadas. O DRI é a pessoa responsável pela execução e acompanhamento desta Política, e, seu inteiro teor, se encontra no site de Relacionamento com Investidores da Companhia, em: www.petrobras.com.br/ri
Cargo e/ou função das pessoas vinculadas Acionista Controlador, Alta Administração da Companhia, membros do Conselho Fiscal e seus suplentes, membros dos demais órgãos com funções técnicas ou consultivas da Petrobras, criados ou que venham a ser criados por disposição estatutária, bem como respectivos assistentes, Empregados, Consultores Externos e Contrapartes de Contratos Comerciais firmados com a Companhia, e quem quer que, em virtude de seu cargo, função ou posição na Companhia, no Acionista Controlador, suas Controladas ou Coligadas tenha realizado negociações por intermédio de sociedades por eles controladas, quer através de terceiros com quem for mantido contrato de fidúcia ou administração de carteira ou ações, assim como, às operações de aluguel de Valores Mobiliários de emissão da Companhia.
Última Atualização: 18/04/2017 12:11:41
Negociação de Valores Mobiliários
Direitos e Disposições de Valores Mobiliários
Política de Negociação das Ações da Companhia
Políticas de Divulgação de Ato ou Fato Relevante