Lojas Renner

Ações e CDAs
Tag Along 100,00 %
Direito a dividendos Conforme o Estatuto Social da Companhia, os acionistas, em cada exercício social, receberão, pelo menos 25% do lucro líquido do exercício, ajustado nos termos do artigo 202 da Lei de Sociedades por Ações.
Direito a voto Pleno
Direito a reembolso de capital não
Conversibilidade não
Restrição à circulação não
Condições para alteração dos direitos assegurados De acordo com a Lei das Sociedades por Ações, nem o Estatuto Social e nem as deliberações adotadas pelos acionistas em Assembleias Gerais da Companhia podem privar os acionistas dos seguintes direitos: (i) direito a participar da distribuição dos lucros; (ii) direito a participar, na proporção da sua participação no capital social, da distribuição de quaisquer ativos remanescentes na hipótese de liquidação da Companhia; (iii) direito de preferência na subscrição de ações, debêntures conversíveis em ações ou bônus de subscrição, exceto em determinadas circunstâncias previstas na Lei das Sociedades por Ações; (iv) direito de fiscalizar, na forma prevista na Lei das Sociedades por Ações, a gestão dos negócios sociais; (v) direito de votar nas assembleias gerais; e (vi) direito a retirar-se da Companhia, nos casos previstos na Lei das Sociedades por Ações.
Outras características relevantes Não há outras características relevantes que não tenham sido informadas neste Formulário de Referência.
Última Atualização: 19/05/2017 10:07:58
Outros Títulos
Data de Emissão 13/02/2017
Data de Vencimento 13/02/2020
Quantidade 30.000
Valor Total (R$) 300.000.000,00
Principais Características Em 13 de fevereiro de 2017, a Companhia emitiu a 7ª emissão pública de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, para distribuição pública com esforços restritos de colocação (conforme termos da Instrução CVM nº 476/2009), no valor de R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais), sendo o Agente Fiduciário a Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários. As debêntures foram emitidas em série única, com prazo de pagamento de três anos, vencendo-se em 13 de fevereiro de 2020. Sobre o valor nominal unitário de cada uma das debêntures incidirão juros remuneratórios correspondentes a 108% (cento e oito por cento) da variação acumulada das taxas médias diárias dos DI.
Conversibilidade não
Restrição à circulação sim
Descrição da restrição à circulação
Possibilidade de resgaste sim
Hipótese de resgate e cálculo do valor de resgate Nos termos da Escritura de Emissão, a Companhia poderá, a seu exclusivo critério, realizar, a qualquer tempo a partir de 13 de fevereiro de 2018, o resgate antecipado facultativo da totalidade das Debêntures, com o consequente cancelamento de tais Debêntures (“Resgate Antecipado Facultativo”). A Companhia deverá comunicar os Debenturistas por meio de publicação de anúncio ou mediante comunicação escrita endereçada a cada Debenturista, com cópia para o Agente Fiduciário, com, no mínimo, 5 (cinco) Dias Úteis de antecedência da data do evento. Tal comunicado aos Debenturistas deverá descrever os termos e condições do Resgate Antecipado Facultativo, incluindo (i) a projeção do Valor do Resgate Antecipado Facultativo (conforme abaixo definido); (ii) a data efetiva para o Resgate Antecipado Facultativo; e (iii) demais informações necessárias à operacionalização do Resgate Antecipado Facultativo. O valor a ser pago em relação a cada uma das Debêntures objeto do Resgate Antecipado Facultativo será o Valor Nominal Unitário, acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data de Integralização ou a data de pagamento de Remuneração imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do efetivo pagamento, acrescido de prêmio (flat), incidente sobre o valor do resgate (sendo que, para os fins do cálculo do prêmio, o valor do resgate antecipado significa o Valor Nominal Unitário das Debêntures), conforme tabela a seguir (“Valor do Resgate Antecipado Facultativo”): DATA DO RESGATE ANTECIPADO FACULTATIVO / PRÊMIO DE RESGATE ANTECIPADO FACULTATIVO De 13 de fevereiro de 2018, inclusive, até 13 de agosto de 2018, inclusive / 0,60% flat De 14 de agosto de 2018, inclusive, até 13 de maio de 2019, inclusive / 0,40% flat De 14 de maio de 2019, inclusive, até 12 de fevereiro de 2020, inclusiive / 0,20% flat
Condições para alteração dos direitos assegurados Todas as deliberações a serem tomadas em Assembleia Geral de Debenturistas dependerão de aprovação de Debenturistas representando, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) das Debêntures em circulação. As deliberações a serem tomadas em Assembleia Geral de Debenturistas que digam respeito a alteração das seguintes disposições: (a) disposições da Cláusula 8.4 da Escritura de Emissão; (b) Remuneração, exceto pelo disposto nas Cláusulas 4.2.5.2. e 4.2.5.3. da Escritura de Emissão; (c) quaisquer datas de pagamento de quaisquer valores previstos na Escritura de Emissão; (d) prazo de vigência das Debêntures; (e) espécie das Debêntures; (f) criação de evento de repactuação das Debêntures; (g) disposições relativas a Resgate Antecipado Facultativo; (h) disposições relativas a Amortizações Extraordinárias Facultativas; (i) disposições relativas à Oferta Facultativa de Resgate Antecipado; ou (j) qualquer Evento de Inadimplemento, para serem existentes, válidas e eficazes perante a Companhia deverão ser aprovadas expressamente pela Companhia.
Outras características relevantes Outras características das debentures estão descritas no item 18.12.
Última Atualização: 19/05/2017 10:07:58
Políticas de Negociação
Principais características Antes da divulgação ao mercado de ato ou fato relevante ocorrido nos negócios da Companhia, é vedada a negociação com valores mobiliários de emissão da Companhia, ou a eles referenciados em relação àqueles abaixo indicados: (i) própria Companhia aberta; (ii) acionistas controladores, diretos ou indiretos; (iii) diretores; (iv) membros do conselho de administração, do conselho fiscal e de quaisquer órgãos com funções técnicas ou consultivas, criados por disposição estatutária; (v) qualquer pessoa física ou jurídica que, em virtude de seu cargo, função ou posição na Companhia aberta, sua controladora, suas controladas ou coligadas, tenha conhecimento da informação relativa ao ato ou fato relevante; (vi) qualquer pessoa física ou jurídica que tenha conhecimento de informação referente a ato ou fato relevante, sabendo que se trata de informação ainda não divulgada ao mercado, em especial àqueles que tenham relação comercial, profissional ou de confiança com a Companhia, tais como auditores independentes, analistas de valores mobiliários, consultores e instituições integrantes do sistema de distribuição, aos quais compete verificar a respeito da divulgação da informação antes de negociar com valores mobiliários de emissão da Companhia ou a eles referenciados; (vii) administradores que se afastem da administração da Companhia antes da divulgação pública de negócio ou fato iniciado durante seu período de gestão, sendo que esta vedação se estenderá pelo prazo de seis meses após o afastamento do administrador. A vedação de negociação com valores mobiliários emitidos pela Companhia ou a eles referenciados também prevalecerá nas hipóteses abaixo indicadas: (i) existência da intenção de promover incorporação, cisão total ou parcial, fusão, transformação ou reorganização societária; (ii) aquisição ou a alienação em curso de ações de emissão da Companhia pela própria Companhia, suas controladas, coligadas ou outra sociedade sob controle comum, ou se houver sido outorgada opção ou mandato para o mesmo fim, sendo tal vedação em relação aos acionistas controladores, diretos ou indiretos, diretores e membros do conselho de administração; (iii) vedação de negociação no período de 15 (quinze) dias anterior à divulgação das Informações Trimestrais (ITR) e Informações Anuais (DFP) da Companhia. Nas hipóteses supra - referidas, com exceção daquelas contidas no item acima (ii) e (iii), a vedação de negociação deixará de vigorar tão logo a Companhia divulgue o fato relevante ao mercado, mas a Companhia, a seu juízo, poderá impor a manutenção da vedação da negociação com as ações caso esta possa interferir nas condições dos negócios mencionados, de modo a acarretar prejuízos à própria Companhia ou a seus acionistas, devendo tal restrição ser informada pelo Diretor de Relações com Investidores. Adicionalmente, a Companhia informa que a Política de Negociação pode ser consultada no website de Relações com (www.lojasrenner.com.br/ri), assim como no da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br).
Período de vedação e descrição dos procedimentos de fiscalização Antes da divulgação ao mercado de ato ou fato relevante ocorrido nos negócios da Companhia, é vedada a negociação com valores mobiliários de emissão da Companhia, ou a eles referenciados em relação àqueles abaixo indicados: (i) própria Companhia aberta; (ii) acionistas controladores, diretos ou indiretos; (iii) diretores; (iv) membros do conselho de administração, do conselho fiscal e de quaisquer órgãos com funções técnicas ou consultivas, criados por disposição estatutária; (v) qualquer pessoa física ou jurídica que, em virtude de seu cargo, função ou posição na Companhia aberta, sua controladora, suas controladas ou coligadas, tenha conhecimento da informação relativa ao ato ou fato relevante; (vi) qualquer pessoa física ou jurídica que tenha conhecimento de informação referente a ato ou fato relevante, sabendo que se trata de informação ainda não divulgada ao mercado, em especial àqueles que tenham relação comercial, profissional ou de confiança com a Companhia, tais como auditores independentes, analistas de valores mobiliários, consultores e instituições integrantes do sistema de distribuição, aos quais compete verificar a respeito da divulgação da informação antes de negociar com valores mobiliários de emissão da Companhia ou a eles referenciados; (vii) administradores que se afastem da administração da Companhia antes da divulgação pública de negócio ou fato iniciado durante seu período de gestão, sendo que esta vedação se estenderá pelo prazo de seis meses após o afastamento do administrador.
Cargo e/ou função das pessoas vinculadas (i) acionistas controladores, diretos ou indiretos, diretores, membros do conselho de administração, do conselho fiscal e de quaisquer órgãos com funções técnicas ou consultivas da Companhia, criados por disposição estatutária e, também, (ii) funcionários e Executivos, bem como qualquer pessoa que, em virtude de seu cargo, função ou posição na Companhia, sua controladora, controlada ou coligada, tenha conhecimento de informação relativa a ato ou fato relevante.
Última Atualização: 19/05/2017 10:07:58
Negociação de Valores Mobiliários
Direitos e Disposições de Valores Mobiliários
Política de Negociação das Ações da Companhia
Políticas de Divulgação de Ato ou Fato Relevante