Ambev S.A.

Ações e CDAs
Tag Along 80,00 %
Direito a dividendos De acordo com o disposto na Lei nº 6.404/76, é conferido aos titulares de ações de emissão da Companhia direito ao recebimento de dividendos ou outras distribuições relativamente às ditas ações na proporção de suas participações no capital social. O estatuto social da Companhia prevê que no mínimo 40% do lucro líquido ajustado na forma do art. 202 da Lei nº 6.404/76 seja, anualmente, distribuído aos acionistas a título de dividendo obrigatório.
Direito a voto Pleno
Direito a reembolso de capital sim
Descrição das características do reembolso de capital No caso de liquidação da Companhia, os acionistas receberão os pagamentos relativos ao reembolso do capital na proporção de suas participações no capital social, após o pagamento de todas as obrigações da Companhia. Os acionistas que dissentirem de certas deliberações tomadas em assembleia geral poderão retirar-se da Companhia, nos termos previstos na Lei nº 6.404/76. Para fins de reembolso, o valor da ação será determinado com base no valor de patrimônio líquido constante do último balanço aprovado pela assembleia geral, ressalvado o direito ao levantamento de balanço especial.
Conversibilidade não
Restrição à circulação sim
Descrição da restrição à circulação O Manual de Divulgação e Uso de Informações e Política de Negociação de Valores Mobiliários de Emissão da Ambev S.A., aprovado em reunião do conselho de administração, contém restrições à negociação de valores mobiliários de emissão da Companhia pelas pessoas e na forma ali indicadas. Para maiores informações a respeito da Manual de Divulgação e Uso de Informações e Política de Negociação de Valores Mobiliários de Emissão da Ambev S.A da Companhia, pessoas a ela vinculadas e principais termos, ver seção 20 deste Formulário de Referência.
Condições para alteração dos direitos assegurados De acordo com a Lei nº 6.404/76, nem o estatuto social da Companhia nem as deliberações tomadas em assembleia geral podem privar os acionistas dos direitos de (i) participar dos lucros sociais, (ii) participar do acervo da Companhia, em caso de liquidação (iii) fiscalizar a gestão da Companhia, nos termos da Lei nº 6.404/76 (iv) exercer o direito de preferência na subscrição de ações, debêntures conversíveis em ações e bônus de subscrição, observadas as condições previstas na Lei nº 6.404/76e (v) retirar-se da Companhia nos casos previstos na Lei nº 6.404/76.
Outras características relevantes -
Última Atualização: 30/05/2017 19:15:59
Outros Títulos
Data de Emissão 30/10/2015
Data de Vencimento 30/10/2021
Quantidade 1.000
Valor Total (R$) 1.000.000.000,00
Principais Características As Debêntures farão jus a juros remuneratórios, incidentes sobre o Valor Nominal Unitário, equivalente a 14,476% (quatorze inteiros e quatrocentos e setenta e seis milésimos por cento) ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis, calculados de forma pro rata temporis, em regime de capitalização composta, de acordo com a fórmula definida na cláusula 6.12 da Escritura de Emissão (“Remuneração”). Na hipótese do rating das Debêntures ser alterado, a Taxa de Juros, conforme indicada na fórmula da Remuneração será alterada, para cima ou para baixo, de acordo com o rating emitido no mais recente relatório de classificação de risco, conforme indicado na tabela da cláusula 6.12.4 da Escritura de Emissão, a partir do primeiro dia do Período de Capitalização subsequente ao do Período de Capitalização em que a alteração for verificada, sem necessidade de aditivo a Escritura de Emissão.
Conversibilidade não
Restrição à circulação sim
Descrição da restrição à circulação
Possibilidade de resgaste sim
Hipótese de resgate e cálculo do valor de resgate A Emissora poderá, a seu exclusivo critério e desde que legalmente permitido, realizar, a qualquer tempo, oferta de resgate antecipado, total ou parcial, com o consequente cancelamento de tais Debêntures, que será endereçada a todos os Debenturistas, sem distinção, assegurada a igualdade de condições a todos os Debenturistas, para aceitar o resgate antecipado das Debêntures de que forem titulares, de acordo com os termos e condições descritos na cláusula 6.16 da Escritura de Emissão (“Oferta de Resgate Antecipado”). O valor a ser pago em relação a cada uma das Debêntures indicadas por seus respectivos titulares em adesão à Oferta de Resgate Antecipado será equivalente ao saldo devedor do Valor Nominal Unitário, acrescido (a) da Remuneração, calculada pro rata temporis, desde a Data da Primeira Integralização ou Data de Pagamento da Remuneração imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do efetivo pagamento; e (b) se for o caso, de prêmio de resgate antecipado oferecido aos Debenturistas, a exclusivo critério da Emissora.
Condições para alteração dos direitos assegurados As seguintes deliberações relativas às características das Debêntures, que poderão ser propostas exclusivamente pela Emissora, dependerão da aprovação por Debenturistas que representem 90% (noventa por cento) das Debêntures em Circulação mais uma Debênture, seja em primeira convocação da Assembleia Geral de Debenturistas ou em qualquer convocação subsequente: (i) as disposições da cláusula 9.13 da Escritura de Emissão, (ii) qualquer dos quóruns previstos na Escritura de Emissão, (iii) a Remuneração das Debêntures; (iv) quaisquer das datas de pagamento de quaisquer valores previstos na Escritura de Emissão, (v) o prazo de vencimento das Debêntures, (vi) a espécie das debêntures, (vii) a criação de evento de repactuação, (viii) os valores e datas de amortização do principal das Debêntures, (ix) alteração de qualquer Evento de Vencimento Antecipado estabelecido na cláusula 6.18 da Escritura de Emissão, e (x) alteração das obrigações adicionais da Emissora estabelecidas na Cláusula Sétima. As deliberações relativas ao perdão ou renúncia temporária de Eventos de Vencimento Antecipado dependerão da aprovação por Debenturistas que representem (i) 90% (noventa por cento) das Debêntures em Circulação mais uma Debênture, seja em primeira convocação da Assembleia Geral de Debenturistas ou em qualquer convocação subsequente, em relação a Eventos de Vencimento Automático; (ii) 90% (noventa por cento) das Debêntures em Circulação mais uma Debênture, seja em primeira convocação da Assembleia Geral de Debenturistas ou em qualquer convocação subsequente, em relação aos Eventos de Vencimento Não Automático (a), (b), (e), (f) e (h); e (iii) 2/3 (dois terços) das Debêntures em Circulação, seja em primeira convocação da Assembleia Geral de Debenturistas ou em qualquer convocação subsequente, em relação aos Eventos de Vencimento Não Automático (c), (d) e (g).
Outras características relevantes A Emissão foi realizada, ainda, nos termos do artigo 1º da Lei 12.431 de 24 de junho de 2011, conforme alterada. Se as Debêntures deixarem de satisfazer determinadas características fixadas na Lei 12.431, não há garantias que elas continuarão a receber o tratamento tributário diferenciado previsto em referida Lei. Para outras informações, consulte a seção 18.10 deste formulário de referência e a Escritura de Emissão das Debêntures, conforme aditada (“Escritura de Emissão”), disponível no site da CVM. Termos em maiúsculas utilizados neste quadro 18.5 e que não estejam aqui definidos, tem o significado a eles atribuído na Escritura de Emissão.
Última Atualização: 30/05/2017 19:15:59
Políticas de Negociação
Principais características Autorização Prévia Não obstante qualquer disposição contida na Política de Negociação, qualquer negociação com valores mobiliários da Companhia por parte das Pessoas Vinculadas deverá ser precedida de autorização do Diretor de Relações com Investidores e do Diretor Jurídico da Companhia. É dispensada da observância deste procedimento a negociação de ações de emissão da Companhia efetuada conforme planos individuais de investimento, definidos na Política de Negociação. A Companhia deverá manter registro de todas as correspondências que tenham por objeto solicitações recebidas e decisões comunicadas sobre tais solicitações, pelo prazo de 5 anos contados a partir do recebimento de uma solicitação de negociação. Planos Individuais de Investimento Para mais informações sobre referidos planos, vide item 20.2 deste Formulário de Referência. Corretoras Credenciadas Todas as negociações com valores mobiliários de emissão da Companhia ou suas sociedades controladas (que sejam companhias abertas), por parte da Companhia ou das Pessoas, deverão ser realizadas com a intermediação de corretoras de valores mobiliários credenciadas pela Companhia para negociação de seus valores mobiliários por parte das Pessoas. A Política de Negociação pode ser encontrada no seguinte endereço eletrônico: http://ri.ambev.com.br, no campo “Governança Corporativa”, “Políticas e Códigos”, “Manual de Divulgação e Uso de Informações e Política de Negociação de Valores Mobiliários de Emissão da Ambev”.
Período de vedação e descrição dos procedimentos de fiscalização Vedações As Pessoas que tenham aderido à Política de Negociação deverão se abster de negociar, direta ou indiretamente, suas ações em todos os períodos em que, por força de comunicação do Diretor de Relações com Investidores da Companhia, haja determinação de não negociação (o Black-out Period). Demais vedações, respectivas exceções, e informações adicionais estão descritas no item 20.2 deste Formulário de Referência.
Cargo e/ou função das pessoas vinculadas O “Manual de Divulgação e Uso de Informações e Política de Negociação de Valores Mobiliários de Emissão da Ambev S.A.” (“Manual”), no que diz respeito à negociação de valores mobiliários (“Política de Negociação”), vincula as seguintes pessoas, que deverão assinar um termo de adesão ao Manual: (i) a própria Companhia; (ii) seus administradores, acionistas controladores, membros do conselho fiscal, funcionários e executivos com acesso a informação relevante e integrantes dos demais órgãos com funções técnicas ou consultivas; (iii) às sociedades controladas, (iv) quem quer que, em virtude de seu cargo, função ou posição na controladora da Companhia, em sociedades controladas ou coligadas da Companhia, tenha conhecimento de informação relativa a ato ou fato relevante sobre a Companhia até que esta o divulgue ao mercado; e (v) ex-administradores da Companhia, nas condições indicadas no item subsequente (“Pessoas”).
Última Atualização: 30/05/2017 19:15:59
Negociação de Valores Mobiliários
Direitos e Disposições de Valores Mobiliários
Política de Negociação das Ações da Companhia
Políticas de Divulgação de Ato ou Fato Relevante