Telefônica Brasil

Ações e CDAs
Tag Along 80,00 %
Direito a dividendos De acordo com o Estatuto Social e a legislação societária brasileira, a Companhia é obrigada a distribuir dividendos mínimos obrigatórios de 25% do “lucro líquido ajustado”, em relação a cada exercício fiscal, na medida em que existam ganhos disponíveis para distribuição. O lucro líquido ajustado, conforme determinado pela legislação societária brasileira, é o montante igual ao lucro líquido da Companhia ajustado para refletir as alocações para (i) reserva legal, (ii) reservas estatutárias, e (iii) reservas para contingências, se for o caso. A Companhia também pode fazer distribuições adicionais de dividendos caso tenha lucros disponíveis e reservas a distribuir. As distribuições acima mencionadas podem ser feitas na forma de dividendos ou juros sobre capital próprio.
Direito a voto Pleno
Direito a reembolso de capital sim
Descrição das características do reembolso de capital É devido reembolso caso ocorra alguma das situações que ensejam o direito de retirada previsto na Lei 6.404/76.
Conversibilidade não
Restrição à circulação não
Condições para alteração dos direitos assegurados Os direitos assegurados para tais valores mobiliários somente podem ser alterados em assembleia geral extraordinária específica para tal fim com quorum qualificado, conforme previsto em lei.
Outras características relevantes Não se aplica.
Última Atualização: 14/09/2017 16:02:31
Outros Títulos
Data de Emissão 25/04/2013
Data de Vencimento 25/04/2018
Quantidade 130.000
Valor Total (R$) 1.300.000.000,00
Principais Características Debêntures simples, não conversíveis em ações, para distribuição pública, com esforços restritos de colocação, em série única, da espécie quirografária, com valor nominal unitário de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Taxa de Juros: 100% da variação acumulada das taxas médias diárias dos DI - Depósitos Interfinanceiros de um dia expressas na forma percentual ao ano, mais spread de 0,68%a.a., ambas as taxas base 252 dias úteis. Garantia: quirografárias. Agente Fiduciário: Oliveira Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. Principais termos do agente fiduciário: Declarar, observadas as condições desta Escritura de Emissão, antecipadamente vencidas as Debêntures e cobrar seu principal e acessórios; Requerer a falência da Companhia; Tomar quaisquer outras providências necessárias para que os Debenturistas realizem seus créditos.
Conversibilidade não
Restrição à circulação não
Possibilidade de resgaste sim
Hipótese de resgate e cálculo do valor de resgate Resgate Antecipado Facultativo. A Companhia poderá realizar o resgate antecipado facultativo, parcial ou total, das Debêntures a partir do 3º (terceiro) ano contado da Data de Emissão, ou seja, a partir do dia 25 de abril de 2016, e desde que cumulativamente: (1) a Companhia, com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência da data do resgate antecipado, comunique o Agente Fiduciário por escrito e, na mesma data, publique anúncio aos Debenturistas nos termos da Cláusula 6.26 o qual deverá descrever os termos e condições do resgate antecipado facultativo, incluindo (a) se o referido resgate antecipado será relativo à totalidade ou a parte das Debêntures em circulação; (b) caso o resgate antecipado se refira a parte das Debêntures em circulação, a quantidade de Debêntures em circulação objeto do resgate antecipado facultativo, bem como a adoção do critério de sorteio, nos termos do artigo 55, parágrafo 2º, da Lei das Sociedades por Ações, a ser coordenado pelo Agente Fiduciário; (c) o valor a ser pago à título de resgate antecipado, conforme definido no subitem 2; (d) a data efetiva para o resgate antecipado e o pagamento das Debêntures; e (e) demais informações consideradas relevantes pela Emissora à operacionalização do resgate antecipado das Debêntures; (2) o resgate das Debêntures seja realizado pelo Valor Nominal das Debêntures acrescido da Remuneração devida, calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão ou a data de pagamento de Remuneração imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do efetivo pagamento, bem como de um prêmio de 0,17% (dezessete centésimos por cento) ao ano, sobre o saldo devedor das Debêntures objeto de resgate antecipado facultativo e calculado de forma pro rata temporis desde a data do resgate antecipado até a Data de Vencimento; (3) sejam observados os procedimentos da Cláusula 6.20; (4) a CETIP, o Banco Liquidante e o Escriturador Mandatário deverão ser comunicados da realização do resgate antecipado com, no mínimo, 2 (dois) Dias Úteis de antecedência da respectiva data do resgate antecipado; e (5) as Debêntures resgatadas antecipadamente serão obrigatoriamente canceladas pela Emissora.
Condições para alteração dos direitos assegurados Nas deliberações da AGD, a cada debênture caberá um voto, admitida a constituição de mandatário, Debenturista ou não. Quando não houver quorum específico determinado nesta Escritura de Emissão, todas as deliberações a serem tomadas em assembleia geral de Debenturistas dependerão de aprovação de Debenturistas representando, no mínimo, maioria simples das Debêntures em circulação.
Outras características relevantes Não aplicável
Última Atualização: 14/09/2017 16:02:31
Políticas de Negociação
Principais características A Companhia possui política de negociação de valores mobiliários, a qual dispõe sobre temas relativos aos mercados de valores e estabelece padrões de conduta para questões relacionadas ao mercado de valores, fixando regras a serem observadas quando das negociações com valores mobiliários emitidos pela Companhia (operações sujeitas ao regime de comunicação, período mínimo de manutenção, limitações às operações pessoais), além de tratar das informações privilegiadas e comunicação de conflitos de interesse. O resumo da política de negociação de valores mobiliários da Companhia pode ser consultado no website da Companhia (www.telefonica.com.br/ri).
Período de vedação e descrição dos procedimentos de fiscalização A referida política trata, também, da realização de operações com valores mobiliários emitidos pela Companhia, vedando a realização de operações com tais valores quando se esteja em posição de informação privilegiada, estabelecendo restrições de negociação para aqueles períodos em que existe informação relevante dentro da Companhia. Ademais, obriga que se mantenham os valores adquiridos durante um prazo mínimo de seis meses a contar da data da operação de compra, de forma a impedir a especulação. É também vedada às pessoas mencionadas, no mês anterior à divulgação das informações trimestrais, semestrais e no mês anterior à data da aprovação das contas anuais pelo Conselho de Administração. A fiscalização da negociação em tais períodos se dá através da área de auditoria interna da Companhia, responsável pela supervisão do cumprimento das obrigações e dos procedimentos contidos em tal política.
Cargo e/ou função das pessoas vinculadas Aplica-se a todas as pessoas que têm contato constante com informações privilegiadas relativas aos negócios da Companhia, incluindo-se os administradores e empregados que, pelo desempenho de suas funções, possam ter acesso habitual a esse tipo de informação.
Última Atualização: 14/09/2017 16:02:31
Negociação de Valores Mobiliários
Direitos e Disposições de Valores Mobiliários
Política de Negociação das Ações da Companhia
Políticas de Divulgação de Ato ou Fato Relevante