Telefônica Brasil

Ações e CDAs
Tag Along 80,00 %
Direito a dividendos De acordo com o Estatuto Social e a legislação societária brasileira, a Companhia é obrigada a distribuir dividendos mínimos obrigatórios de 25% do “lucro líquido ajustado”, em relação a cada exercício fiscal, na medida em que existam ganhos disponíveis para distribuição. O lucro líquido ajustado, conforme determinado pela legislação societária brasileira, é o montante igual ao lucro líquido da Companhia ajustado para refletir as alocações para (i) reserva legal, (ii) reservas estatutárias, e (iii) reservas para contingências, se for o caso. A Companhia também pode fazer distribuições adicionais de dividendos caso tenha lucros disponíveis e reservas a distribuir. As distribuições acima mencionadas podem ser feitas na forma de dividendos ou juros sobre capital próprio.
Direito a voto Pleno
Direito a reembolso de capital sim
Descrição das características do reembolso de capital É devido reembolso caso ocorra alguma das situações que ensejam o direito de retirada previsto na Lei 6.404/76.
Conversibilidade não
Restrição à circulação não
Condições para alteração dos direitos assegurados Os direitos assegurados para tais valores mobiliários somente podem ser alterados em assembleia geral extraordinária específica para tal fim com quorum qualificado, conforme previsto em lei.
Outras características relevantes Não se aplica.
Última Atualização: 21/12/2017 15:49:26
Outros Títulos
Data de Emissão 25/04/2013
Data de Vencimento 25/04/2018
Quantidade 130.000
Valor Total (R$) 1.300.000.000,00
Principais Características Debêntures simples, não conversíveis em ações, para distribuição pública, com esforços restritos de colocação, em série única, da espécie quirografária, com valor nominal unitário de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Taxa de Juros: 100% da variação acumulada das taxas médias diárias dos DI - Depósitos Interfinanceiros de um dia expressas na forma percentual ao ano, mais spread de 0,68%a.a., ambas as taxas base 252 dias úteis. Garantia: quirografárias. Agente Fiduciário: Oliveira Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. Principais termos do agente fiduciário: Declarar, observadas as condições desta Escritura de Emissão, antecipadamente vencidas as Debêntures e cobrar seu principal e acessórios; Requerer a falência da Companhia; Tomar quaisquer outras providências necessárias para que os Debenturistas realizem seus créditos.
Conversibilidade não
Restrição à circulação não
Possibilidade de resgaste sim
Hipótese de resgate e cálculo do valor de resgate Resgate Antecipado Facultativo. A Companhia poderá realizar o resgate antecipado facultativo, parcial ou total, das Debêntures a partir do 3º (terceiro) ano contado da Data de Emissão, ou seja, a partir do dia 25 de abril de 2016, e desde que cumulativamente: (1) a Companhia, com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência da data do resgate antecipado, comunique o Agente Fiduciário por escrito e, na mesma data, publique anúncio aos Debenturistas nos termos da Cláusula 6.26 o qual deverá descrever os termos e condições do resgate antecipado facultativo, incluindo (a) se o referido resgate antecipado será relativo à totalidade ou a parte das Debêntures em circulação; (b) caso o resgate antecipado se refira a parte das Debêntures em circulação, a quantidade de Debêntures em circulação objeto do resgate antecipado facultativo, bem como a adoção do critério de sorteio, nos termos do artigo 55, parágrafo 2º, da Lei das Sociedades por Ações, a ser coordenado pelo Agente Fiduciário; (c) o valor a ser pago à título de resgate antecipado, conforme definido no subitem 2; (d) a data efetiva para o resgate antecipado e o pagamento das Debêntures; e (e) demais informações consideradas relevantes pela Emissora à operacionalização do resgate antecipado das Debêntures; (2) o resgate das Debêntures seja realizado pelo Valor Nominal das Debêntures acrescido da Remuneração devida, calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão ou a data de pagamento de Remuneração imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do efetivo pagamento, bem como de um prêmio de 0,17% (dezessete centésimos por cento) ao ano, sobre o saldo devedor das Debêntures objeto de resgate antecipado facultativo e calculado de forma pro rata temporis desde a data do resgate antecipado até a Data de Vencimento; (3) sejam observados os procedimentos da Cláusula 6.20; (4) a CETIP, o Banco Liquidante e o Escriturador Mandatário deverão ser comunicados da realização do resgate antecipado com, no mínimo, 2 (dois) Dias Úteis de antecedência da respectiva data do resgate antecipado; e (5) as Debêntures resgatadas antecipadamente serão obrigatoriamente canceladas pela Emissora.
Condições para alteração dos direitos assegurados Nas deliberações da AGD, a cada debênture caberá um voto, admitida a constituição de mandatário, Debenturista ou não. Quando não houver quorum específico determinado nesta Escritura de Emissão, todas as deliberações a serem tomadas em assembleia geral de Debenturistas dependerão de aprovação de Debenturistas representando, no mínimo, maioria simples das Debêntures em circulação.
Outras características relevantes Não aplicável
Última Atualização: 21/12/2017 15:49:26
Políticas de Negociação
Principais características A Companhia possui Política de Divulgação de Ato ou Fato Relevante e de Negociação de Valores Mobiliários (“Política”), a qual dispõe sobre as condutas, regras, restrições e procedimentos que devem ser observados pelas Pessoas Vinculadas e pelas Pessoas com Acesso a Informação Relevante quando da negociação com valores mobiliários da Companhia, de modo a preservar a transparência das negociações e evitar o uso indevido de informações relevantes não divulgadas ao público. A Política da Companhia pode ser consultada no website da Companhia (www.telefonica.com.br/ri), bem como no site da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (www.cvm.gov.br) e no site da B3 S.A. – Brasil. Bolsa, Balcão (www.bmfbovespa.com.br).
Período de vedação e descrição dos procedimentos de fiscalização A Política da Companhia veda a realização, direta ou indiretamente, de qualquer tipo de negociação com valores mobiliários da Companhia nas seguintes hipóteses: (a) quando houver pendência de divulgação de Ato ou Fato Relevante; (b) no período de 15 (quinze) dias que anteceder a divulgação de Informações Trimestrais (ITR) e Demonstrações Financeiras Padronizadas (DFP) anuais, ressalvadas as hipóteses previstas na legislação aplicável; e (c) quando houver determinação do Diretor de Relações com Investidores, mesmo após a divulgação de Ato ou Fato Relevante. A mesma vedação se aplica: (i) a quem quer que tenha conhecimento de Informação Relevante, sabendo que se trata de informação ainda não divulgada ao mercado, em especial aqueles que tenham relação comercial, profissional ou de confiança com a Companhia, tais como auditores independentes, analistas de valores mobiliários, consultores e instituições integrantes do sistema de distribuição, devendo, inclusive, assinar um termo de confidencialidade e um compromisso de não negociar Valores Mobiliários utilizando Informação Relevante; (ii) em relação aos Ex-administradores que se afastem da administração da Companhia antes da divulgação pública de negócio ou fato iniciado durante seu período de gestão, e por um prazo de 06 (seis) meses após seu afastamento; (iii) quando existir a intenção de promover incorporação, cisão total ou parcial, fusão, transformação ou reorganização societária envolvendo a Companhia; e (iv) em relação ao(s) Acionista(s) Controlador(es) e Administradores, quando estiver em curso a aquisição ou a alienação de Valores Mobiliários da Companhia pela própria Companhia, suas Sociedades Controladas, sociedades sob Controle comum, Sociedade Coligadas, ou se houver sido outorgada opção ou mandato para este fim. Ainda, o Conselho de Administração da Companhia não poderá deliberar sobre a aquisição ou a alienação de Valores Mobiliários da Companhia, caso tenha sido celebrado qualquer acordo ou contrato visando à transferência do Controle da Companhia (direto ou indireto), ou houver sido outorgada opção ou mandato para o mesmo fim, bem como existir a intenção vinculante de promover a incorporação, cisão total ou parcial, fusão, transformação ou reorganização societária envolvendo a Companhia, e enquanto a operação não for tornada pública por meio de divulgação de Ato ou Fato Relevante. A fiscalização da negociação em tais períodos se dá através do Diretor de Relações com Investidores da Companhia, responsável pela supervisão do cumprimento das obrigações e dos procedimentos contidos em tal Política. Sem prejuízo das sanções aplicáveis nos termos da legislação vigente, a serem aplicadas pelas autoridades competentes em caso de violação dos termos e procedimentos estabelecidos na Política, poderá o Diretor de Relações com Investidores, após consulta com as áreas internas cabíveis da Companhia, incluindo, mas não se limitando, ao setor de recursos humanos, tomar medidas disciplinares adicionais em relação ao infrator.
Cargo e/ou função das pessoas vinculadas Aplica-se à própria Companhia, seus Acionistas Controladores, Administradores, Conselheiros Fiscais e os integrantes de quaisquer Órgãos com Funções Técnicas ou Consultivas (“Pessoas Vinculadas”) e a qualquer pessoa que, em decorrência de seu cargo, função ou posição na Companhia, sua Controladora, suas Sociedades Controladas ou Coligadas, tenha acesso a qualquer Informação Relevante (“Pessoas com Acesso a Informação Relevante”).
Última Atualização: 21/12/2017 15:49:26
Negociação de Valores Mobiliários
Direitos e Disposições de Valores Mobiliários
Política de Negociação das Ações da Companhia
Políticas de Divulgação de Ato ou Fato Relevante