Energisa

Ações e CDAs
Tag Along 100,00 %
Direito a dividendos De acordo com o Estatuto Social da Companhia e com a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, ("Lei das S/A"), é conferido aos titulares de ações ordinárias e preferenciais de emissão da Companhia direito ao recebimento de dividendos ou outras distribuições realizadas relativamente às ações de emissão da Companhia, na proporção de suas participações no capital social. Nos termos do art. 38 do Estatuto Social da Companhia, do saldo do lucro líquido do exercício, obtido após as deduções previstas no estatuto social e ajustado na forma do art. 202 da Lei das S.A., destinar-se-á 35% para pagamento do dividendo obrigatório a todos os acionistas da Companhia.
Direito a voto Pleno
Direito a reembolso de capital sim
Descrição das características do reembolso de capital No caso de liquidação da Companhia, os acionistas receberão os pagamentos relativos a reembolso do capital na proporção de suas participações no capital social, após o pagamento de todas as obrigações da Companhia. Os acionistas que dissentirem de certas deliberações tomadas em assembleia geral poderão retirar-se da Companhia, nos termos previstos na Lei das S.A. Para fins de reembolso, o valor da ação será determinado com base no valor patrimonial da Companhia, em conformidade com o disposto no artigo 45 da Lei das S.A. As ações preferenciais de emissão da Companhia possuem prioridade com relação às ações ordinárias no caso de reembolso do capital sem prêmio.
Conversibilidade não
Restrição à circulação não
Condições para alteração dos direitos assegurados Não há previsão de quaisquer condições para alteração dos direitos assegurados aos titulares de ações ordinárias e/ou preferenciais de emissão da Companhia. Nesse sentido, a Lei das S.A. dispõe que nem o Estatuto Social da Companhia nem as deliberações tomadas em assembleia geral podem privar os acionistas da Companhia dos direitos de: (i) participar dos lucros sociais; (ii) participar do acervo da Companhia, em caso de liquidação; (iii) fiscalizar a gestão da Companhia, nos termos da própria Lei das S.A.; (iv) preferência para a subscrição de ações, partes beneficiárias conversíveis em ações, debêntures conversíveis em ações e bônus de subscrição, observadas as condições previstas na própria Lei das S.A.; e (v) retirar-se da Companhia, nos casos previstos na própria Lei das S.A.
Outras características relevantes Não há outras características relevantes.
Última Atualização: 20/12/2017 15:10:29
Outros Títulos
Data de Emissão 15/10/2017
Data de Vencimento 15/08/2022
Quantidade 61.809
Valor Total (R$) 61.809.000,00
Principais Características Vide seção 18.12
Conversibilidade não
Restrição à circulação não
Possibilidade de resgaste sim
Hipótese de resgate e cálculo do valor de resgate Vide seção 18.12
Condições para alteração dos direitos assegurados Vide seção 18.12
Outras características relevantes Vide seção 18.12
Última Atualização: 20/12/2017 15:10:29
Políticas de Negociação
Principais características A Política tem por principal característica estabelecer as regras e procedimentos que deverão ser observados e aplicados pelas pessoas vinculadas na negociação de valores mobiliários de emissão da Companhia, visando prevenir a prática de insider trading, isto é, a utilização de informação relevante, por parte da pessoa vinculada e sob a qual deva manter sigilo, para obtenção de vantagem econômica indevida, para si ou para outrem, mediante negociação, em nome próprio ou de terceiros, de valores mobiliários de emissão da Companhia. A Política abrange a vedação à negociação de valores mobiliários de emissão da Companhia por parte de pessoas vinculadas durante o período que se inicia no momento da ciência de uma informação relevante sobre a Companhia e que se encerra quando dita informação relevante é divulgada ao mercado. Todas as pessoas sujeitas à Política deverão pautar a sua conduta em conformidade com os valores da boa-fé, lealdade e veracidade e, ainda, pelos princípios gerais estabelecidos na Política. As pessoas que aderirem à Política também deverão atentar para a sua responsabilidade social, especialmente para com os investidores, as pessoas que trabalham na Companhia e a comunidade em que atua a Energisa. Os administradores que se afastarem da administração da Companhia antes da divulgação pública de negócio ou fato relevante iniciado durante seu período de gestão não poderão negociar valores mobiliários da Companhia pelo prazo de seis meses após o seu afastamento, ou até a divulgação, pela Companhia, do ato ou fato relevante ao mercado, salvo se a negociação com as ações puder interferir nas condições dos referidos negócios, em prejuízo dos acionistas da Companhia ou dela própria. A Política foi aprovada pelo Conselho de Administração da Companhia em reunião 09 de agosto de 2012, visando adequar-se as Regras do Código ABRASCA de Autorregulação e Boas Práticas das Companhias Abertas (“Código ABRASCA”), cuja adesão pela Companhia foi aprovada pelo Conselho de Administração da Companhia em reunião realizada em 22 de junho de 2011. A Política pode ser consultada na sede da Companhia, na CVM e no site www.energisa.com.br.
Período de vedação e descrição dos procedimentos de fiscalização As pessoas vinculadas estão impedidas de negociar valores mobiliários de emissão da Companhia nos seguintes períodos (black-out periods): 1. 15 dias antes da divulgação das demonstrações financeiras anuais (DFP) e das demonstrações financeiras trimestrais (ITR) da Companhia; 2. Desde o momento em que uma pessoa vinculada tem acesso à informação relevante e até a divulgação ao mercado de ato ou fato relevante relativo à conclusão da negociação ou transação à qual tal informação relevante se relacionava. 3. No período compreendido entre a data de realização da reunião do conselho de administração e a de encaminhamento à CVM do respectivo sumário das deliberações da respectiva reunião, tais como comunicados ou avisos aos acionistas, relacionados a aumento ou redução do capital, declaração ou pagamento de proventos, bonificações em ações, derivativos, grupamento ou desdobramento de ações de sua emissão. 4. Se existir a intenção de promover transferência do controle acionário, incorporação, cisão total ou parcial, fusão, transformação ou reorganização societária da Companhia. 5. Por determinação da área de relações com investidores, independentemente da existência de ato ou fato relevante, desde tal vedação seja devidamente fundamentada.
Cargo e/ou função das pessoas vinculadas (i) Acionistas Controladores
(ii) Diretores
(iii) Membros do Conselho de Administração
(iv) Membros do Conselho Fiscal
(v) Membros de quaisquer órgãos com funções técnicas ou consultivas, criados por disposição estatutária
(vi) Colaboradores da Companhia que, em virtude de seu cargo, função ou posição na Companhia tenham acesso a Informações Relevantes, inclusive consultores e prestadores de serviços.
vii) quem quer que, em virtude de seu cargo, função ou posição em qualquer dos Acionistas Controladores, nas Sociedades Controladas e nas Sociedades Coligadas, tenha acesso ou conhecimento de Informações Relevantes;
(viii) cônjuges, companheiros e dependentes arrolados na declaração anual de imposto de renda de quaisquer das pessoas mencionadas nesta definição.
Última Atualização: 20/12/2017 15:10:29
Negociação de Valores Mobiliários
Direitos e Disposições de Valores Mobiliários
Política de Negociação das Ações da Companhia
Políticas de Divulgação de Ato ou Fato Relevante