Oi S/A

Ações e CDAs
Tag Along 100,00 %
Direito a dividendos As ações ordinárias fazem jus ao dividendo mínimo obrigatório, em cada exercício social, equivalente a 25% do lucro líquido do respectivo exercício, ajustados nos termos do artigo 202 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (“Lei das Sociedades por Ações”), sendo certo que o dividendo será pago prioritariamente às ações preferenciais até o limite da preferência, a seguir, serão pagos aos titulares de ações ordinárias até o limite das preferenciais e o saldo será rateado por todas as ações, em igualdade de condições. Para mais informações acerca dos direitos a dividendos das ações preferenciais, vide item “18.1” (“Direito das Ações – Espécie de Ações ou CDA – Preferenciais”) deste Formulário de Referência.
Direito a voto Pleno
Direito a reembolso de capital sim
Descrição das características do reembolso de capital Sim, somente nos casos previstos em Lei
Conversibilidade não
Restrição à circulação não
Condições para alteração dos direitos assegurados Nos termos do artigo 9º do Estatuto Social da Companhia, por deliberação da Assembleia Geral ou do Conselho de Administração, pode ser excluído o direito de preferência para emissão de ações, bônus de subscrição ou debêntures conversíveis em ações, nos termos da legislação aplicável, cuja colocação seja feita mediante venda em bolsa de valores ou por subscrição pública, ou ainda mediante permuta por ações, em oferta pública de aquisição de controle, nos termos estabelecidos em lei. Dentro do limite do capital autorizado é necessária a aprovação de acionistas que representem metade, no mínimo, das ações com direito a voto, para: (i) criação de ações preferenciais ou aumento de classe de ações preferenciais existentes, sem guardar proporção com as demais classes de ações preferenciais, salvo se já previstos ou autorizados pelo Estatuto Social da Companhia; (ii) alteração nas preferências, vantagens e condições de resgate ou amortização; (iii) redução de dividendo obrigatório.
Outras características relevantes Não há.
Última Atualização: 08/11/2017 18:54:03
Outros Títulos
Data de Emissão 28/03/2013
Data de Vencimento 28/03/2019
Quantidade 150.000
Valor Total (R$) 1.500.000.000,00
Principais Características Vide item 18.12.
Conversibilidade não
Restrição à circulação sim
Descrição da restrição à circulação
Possibilidade de resgaste sim
Hipótese de resgate e cálculo do valor de resgate Características conforme Escritura de Emissão: A Emissora poderá, a seu exclusivo critério, realizar, a qualquer tempo, a partir do 2º (segundo) ano, exclusive, a contar da Data de Emissão, com aviso prévio de 10 (dez) Dias Úteis da data do evento, a ser enviado ao Agente Fiduciário, ao Escriturador Mandatário, ao Banco Liquidante, aos Debenturistas, na forma de aviso, e à CETIP, o resgate antecipado da totalidade das Debêntures em Circulação (vedado o resgate parcial), com o consequente cancelamento de tais Debêntures, mediante o pagamento, pela Emissora, do Valor Nominal Unitário das Debêntures, acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão, ou último pagamento efetivo da Remuneração, até a data do efetivo resgate total antecipado (“Data do Resgate”), com o pagamento de um prêmio de resgate correspondente a 0,10% (dez centésimos por cento) a.a. pelo prazo remanescente compreendido entre a Data do Resgate e a Data de Vencimento.
Condições para alteração dos direitos assegurados Características conforme Escritura de Emissão: As alterações deverão ser aprovadas por debenturistas representando, no mínimo, 90% (noventa por cento) das debêntures em circulação.
Outras características relevantes Características conforme Escritura de Emissão: Colocação: as Debêntures serão objeto de uma oferta pública de distribuição com esforços restritos, nos termos da Instrução CVM nº 476/09. Recuperação Judicial: Tendo em vista o deferimento da RJ, as dívidas contraídas até a data do ajuizamento do pedido de RJ poderão ter seus prazos, encargos e demais condições alteradas na forma PRJ. No dia 22 de março de 2017, o Conselho da Administração da Companhia aprovou certos ajustes a serem feitos nas condições financeiras básicas do PRJ. O pagamento do principal e dos juros de todas as dívidas contraídas pelas Recuperandas, incluindo a 10ª emissão de debêntures da Oi S.A., encontram-se suspensos desde o dia 20 de junho de 2016. Para obter maiores informações sobre a RJ, favor checar item(ns) “6.5” do Formulário de Referência.
Última Atualização: 08/11/2017 18:54:03
Políticas de Negociação
Principais características A Política de Negociação de Valores Mobiliários da Companhia tem por objeto o estabelecimento de elevados padrões de conduta e transparência, os quais deverão ser observados pelas Pessoas Vinculadas. Tais regras têm por finalidade registrar e esclarecer os critérios e procedimentos a serem empregados pelas Pessoas Vinculadas à Política de Negociação de Valores Mobiliários da Companhia para evitar que os valores mobiliários de sua emissão sejam por elas negociados mediante a utilização de informação privilegiada, prevenindo, assim, a ocorrência da prática de insider trading, isto é, a utilização de informação privilegiada de que a Pessoa Vinculada tenha conhecimento e da qual deva manter sigilo, por força do disposto no artigo 155, §§ 1º a 4º, da Lei das Sociedades por Ações e na Instrução da CVM 358/02, capaz de propiciar, para si ou para outrem, vantagem indevida, mediante negociação, em nome próprio ou de terceiros, com valores mobiliários.
Período de vedação e descrição dos procedimentos de fiscalização (i) enquanto não divulgada ao público investidor a informação relevante a que tenham acesso privilegiado; (ii) no período de 24 horas posteriores a divulgação da informação relevante a que tenham acesso privilegiado ao público investidor; (iii) no período de um mês que antecede a divulgação ou publicação, quando for o caso, das informações trimestrais e anuais da Companhia; (iv) no período compreendido entre a decisão tomada pelo órgão social competente de aumentar ou reduzir o capital social, de distribuir dividendos ou bonificação em ações ou emitir outros valores mobiliários, e a publicação dos respectivos editais, anúncios ou fatos relevantes; (v) pelo prazo de 180 dias contados da data de aquisição de valores mobiliários de emissão da Companhia, salvo por razões excepcionais, prévia e devidamente fundamentadas junto ao Diretor de Relações com Investidores; e (vi) pelo prazo de 6 meses após seu afastamento, quando se afastarem da Administração da Companhia antes da divulgação pública de negócio ou fato iniciado durante seu período de gestão e/ou antes da realização de qualquer operação que tenha por objeto os valores mobiliários, as Pessoas Vinculadas devem verificar se há atos e/ou fatos relevantes que impeçam a negociação dos valores mobiliários a que se referem tais atos e fatos. (vii) abster-se de se manifestar na mídia sobre a oferta ou o ofertante até a publicação do Anúncio de Encerramento da Distribuição nos 60 (sessenta) dias que antecedem o protocolo do pedido de registro da oferta ou desde a data em que a oferta foi decidida ou projetada, o que ocorrer por último. Adicionalmente, é vedada a negociação dos valores mobiliários pelos acionistas controladores, diretos ou indiretos, e Administradores, sempre que estiver em curso ou houver sido outorgada opção ou mandato para o fim de aquisição ou alienação de ações de emissão da Companhia pela própria Companhia, pelas Sociedades Controladas, pelas Sociedades Coligadas ou outra sociedade sob controle comum. Por fim, o Conselho de Administração da Companhia não poderá deliberar a aquisição ou a alienação de ações de sua própria emissão enquanto as seguintes operações não forem tornadas públicas, através da publicação de Fato Relevante: (i) celebração de qualquer acordo ou contrato visando à transferência do controle acionário da Companhia; (ii) outorga de opção ou mandato para os fins do previsto no item “i” acima; ou (iii) intenção de realização de incorporação, cisão total ou parcial, fusão, transformação ou reorganização societária. Para mais informações, a íntegra do documento se encontra disponível no portal de RI: (http://ri.oi.com.br)
Cargo e/ou função das pessoas vinculadas (i) Administradores, (ii) Acionistas Controladores, (iii) acionistas que elegerem membro do conselho de administração ou do conselho fiscal da Companhia, (iv) Conselheiros Fiscais, (v) empregados e executivos que tenham acesso a informações sigilosas e (vi) integrantes dos demais Órgãos com Funções Técnicas e Consultivas existentes ou que venham a ser criados; (vii) por quem quer que, em virtude de seu cargo, função ou posição na Companhia, nas Sociedades Controladoras, nas Sociedades Controladas ou nas Sociedades Coligadas, tenha conhecimento de Informação Relevante sobre a Companhia ("Pessoas Vinculadas").
Última Atualização: 08/11/2017 18:54:03
Negociação de Valores Mobiliários
Direitos e Disposições de Valores Mobiliários
Política de Negociação das Ações da Companhia
Políticas de Divulgação de Ato ou Fato Relevante